Limite de exposição permitido para o monômero cloreto de vinila

Limite de exposição permitido para o monômero cloreto de vinila

A Occupational Safety and Health Administration (OSHA) estabelece o
limite de exposição permitido (LEP ou PEL) para o monômero cloreto de vinila em 1 ppm (5 ppm para 15 minutos).
O National Institute for Occupational
Safety and Health (NIOSH), ao incluir o cloreto de vinila entre as substâncias cancerígenas, recomenda que a exposição
seja a mais baixa possível. O limite de exposição (TLV-TWA) para o cloreto de vinila, proposto pela American Conference
of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH), é de 1 ppm, com a notação de ser cancerígeno, classificado como A1,
ou seja, carcinógeno humano confirmado.

No Brasil, a NR 15 ainda mantém o LT de 156 ppm ou 398 mg/m3
de cloreto de vinila no ar ambiente, em
evidente contradição com os parâmetros atualmente recomendados pela OSHA, pelo NIOSH e pela própria OIT. É
urgente que esse parâmetro seja atualizado tanto em regulamentos federais quanto nos regulamentos estaduais ou
municipais.
Recomenda-se a verificação da adequação e adoção, pelo empregador, das medidas de controle dos
fatores de risco ocupacionais e de promoção da saúde identificadas no PPRA (NR 9) e no PCMSO (NR 7), além de
outros regulamentos – sanitários e ambientais – existentes nos estados e municípios.
O exame médico periódico visa à identificação de sinais e sintomas para a detecção precoce da doença.
Recomenda-se a utilização de procedimentos padronizados e a realização de provas de função hepática, com dosagem
das transaminases séricas (TGO e TGP), desidrogenase lática (DHL), fosfatase alcalina (FA) e gama-glutamil-transferase
(GGT), na admissão, anualmente, no desligamento e na cessação da exposição do trabalhador. Ainda que esse
procedimento não reduza a incidência do angiossarcoma hepático, pode contribuir para sua detecção em estágios
mais iniciais, aumentando, portanto, a possibilidade de maior sobrevida.
Os casos detectados devem ser notificados. Pela gravidade e raridade, o encontro de caso de angiossarcoma
hepático em indivíduo exposto a cloreto de vinila deve ser considerado como evento sentinela.
Suspeita ou confirmada a relação da doença com o trabalho, deve-se:
- informar ao trabalhador;
- examinar os expostos, visando a identificar outros casos;
- notificar o caso aos sistemas de informação existentes no SUS, à DRT/MTE e ao sindicato da categoria;
- providenciar a emissão da CAT, caso o trabalhador seja segurado pelo SAT da Previdência Social,
conforme descrito no capítulo 5;
- orientar o empregador para que adote os recursos técnicos e gerenciais adequados para eliminação ou
controle dos fatores de risco.