Câncer de Pulmão - Prevenção da Doença

Câncer de Pulmão - Prevenção da Doença

A prevenção da neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão relacionada ao trabalho tem como referência
a Convenção/OIT n.º 139/1974, que determina a adoção das seguintes providências:
- procurar de todas as formas substituir as substâncias e agentes cancerígenos por outros não-
cancerígenos ou menos nocivos;
- reduzir o número de trabalhadores expostos, a duração e os níveis de exposição ao mínimo compatível
com a segurança;
- prescrever medidas de proteção;
- estabelecer sistema apropriado de registro;
- informar aos trabalhadores sobre os riscos e medidas a serem aplicadas;
- garantir a realização dos exames médicos necessários para avaliar os efeitos da exposição.
O controle ambiental do arsênio, berílio, cromo, níquel, cádmio, cloreto de vinila, acrilonitrila, clorometil
éteres, formaldeído, entre outros agentes químicos, pode, efetivamente, reduzir a incidência da doença em grupos
ocupacionais de risco. As medidas de controle ambiental visam à eliminação da exposição e ao controle dos níveis de
concentração próximos de zero, por meio de:
- enclausuramento de processos e isolamento de setores de trabalho;
- utilização, na indústria, de sistemas hermeticamente fechados;
- normas de higiene e segurança rigorosas e medidas de limpeza geral dos ambientes de trabalho, com
limpeza a úmido ou lavagem com água das superfícies (bancadas, paredes, solo) ou por sucção, para
retirada de partículas antes do início das atividades;
- sistemas de ventilação exaustora adequados e eficientes;
- monitoramento sistemático das concentrações de fumos, névoas e poeiras no ar ambiente;
- em atividades de mineração, adotar técnicas de perfuração a úmido para diminuir a concentração de
poeiras no ar ambiente;
- mudanças na organização do trabalho que permitam diminuir o número de trabalhadores expostos e o
tempo de exposição;
- facilidades para higiene pessoal, recursos para banhos, lavagem das mãos, braços, rosto e troca de
vestuário;
- fornecimento, pelo empregador, de equipamentos de proteção individual adequados, em bom estado
de conservação, de modo complementar às medidas de proteção coletiva adotadas.
As máscaras protetoras respiratórias devem ser utilizadas como medida temporária, em emergências.
Quando as medidas de proteção coletivas forem insuficientes, essas deverão ser cuidadosamente indicadas para
alguns setores ou funções. Os trabalhadores devem ser treinados apropriadamente para sua utilização. As máscaras
devem ser de qualidade e adequadas às exposições, com filtros químicos ou de poeiras, específicos para cada substância
manipulada ou para grupos de substâncias passíveis de serem retidas pelo mesmo filtro. Os filtros devem ser
rigorosamente trocados conforme as recomendações do fabricante. A Instrução Normativa/MTb n.º 1/1994 estabelece
regulamento técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória.
Recomenda-se a verificação da adequação e adoção, pelo empregador, das medidas de controle dos
fatores de risco ocupacionais e de promoção da saúde identificadas no PPRA (NR 9) e no PCMSO (NR 7), além de
outros regulamentos – sanitários e ambientais – existentes nos estados e municípios.
O Anexo 11 da NR 15 (Portaria/MTb n.º 12/1983) estabelece os LT para algumas substâncias químicas no
ar ambiente, para jornadas de até 48 horas semanais. Entre os agentes reconhecidos como causadores de neoplasia
maligna dos brônquios e do pulmão relacionada ao trabalho estão:
- arsina: 0,04 ppm ou 0,16 mg/m3
- cloreto de vinila: 156 ppm ou 398 mg/m3
- formaldeído: 1,6 ppm ou 2,3 mg/m3
- níquel carbonila: 0,04 ppm ou 0,28 mg/m3

Esses limites devem ser comparados com aqueles adotados por outros países e revisados periodicamente à luz do
conhecimento e evidências atualizadas. Tem sido observado que, mesmo quando estritamente obedecidos, não impedem
o surgimento de danos para a saúde.
O exame médico periódico objetiva a identificação de sinais e sintomas para a detecção precoce da doença.

Além do exame clínico, recomenda-se a utilização de instrumentos padronizados, como os questionários de sintomas
respiratórios já validados, e os exames complementares adequados. Medidas de promoção da saúde e controle do
tabagismo também devem ser implementadas.
Suspeita ou confirmada a relação da doença com o trabalho, deve-se:
- informar ao trabalhador;
- examinar os expostos, visando a identificar outros casos;
- notificar o caso aos sistemas de informação em saúde (epidemiológica, sanitária e/ou de saúde do
trabalhador), por meio dos instrumentos próprios, à DRT/MTE e ao sindicato da categoria;
- providenciar a emissão da CAT, caso o trabalhador seja segurado pelo SAT da Previdência Social,
conforme descrito no capítulo 5;
- orientar o empregador para que adote os recursos técnicos e gerenciais adequados para eliminação ou
controle dos fatores de risco.



Fonte: Doenças do Trabalho