Conhecer a realidade da saúde da população trabalhadora

Conhecer a realidade da saúde da população trabalhadora

Ainda, segundo a Portaria/MS n.º 3.120/1998, a VISAT tem como objetivos:
- conhecer a realidade da saúde da população trabalhadora, por meio da caracterização do adoecimento
e da morte relacionados ao trabalho, da sua magnitude, distribuição, tendências e a avaliação dos
ambientes, dos processos e das condições de trabalho, identificando os fatores de risco e as cargas de
trabalho a que estão expostos os trabalhadores e as possibilidades de intervenção;
- intervir sobre os fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora, objetivando
eliminá-los, atenuá-los ou controlá-los, por meio da fiscalização dos ambientes, dos processos e das
condições de trabalho, fazendo cumprir as normas e legislações existentes, nacionais ou, na ausência
destas, internacionais, bem como por meio da negociação coletiva em saúde do trabalhador, com
participação dos trabalhadores, seus representantes e órgãos afins;
- avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, atenuação e controle dos fatores
determinantes de agravos à saúde;
- subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes, principalmente no que se refere ao
estabelecimento de políticas públicas para a promoção da saúde, o aprimoramento das normas legais
existentes e a criação de novas normas necessárias à defesa da saúde do trabalhador; o planejamento
das ações e o estabelecimento de suas estratégias; a estruturação da atenção à saúde do trabalhador;
a formação, capacitação e treinamento de recursos humanos e o estabelecimento de redes de
informações em saúde do trabalhador;
- divulgar informações sobre riscos e agravos, viabilizando a participação dos trabalhadores e o exercício
do controle social.
O processo de vigilância calcado no binômio – informação para a ação – depende, para o seu
desenvolvimento, da obtenção de informações a partir de bases de dados de sistemas de informação já consolidados
e de outras bases que deverão ser criadas no nível local, tais como cadastros de estabelecimentos, relação das
atividades e processos produtivos, com a identificação dos respectivos riscos ou fatores de risco presentes no trabalho,
e informações sobre a produção de serviços e ações de saúde, relatórios de inspeção, termos de notificação, fichas de
investigação, fontes de dados de serviços de saúde e segurança de empresas, de instituições médicas e seguradoras
de saúde, de sindicatos, associações patronais, instituições de medicina legal, associações e entidades civis, além de
outras identificadas pelo nível local como estratégicas.
Entre os sistemas de informação consolidados, o perfil socioeconômico da população trabalhadora, no nível
local, será delineado a partir de bases de dados do IBGE e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do MTE.
Já o perfil de morbimortalidade da população trabalhadora deverá ser estabelecido utilizando-se o sistema
CAT da Previdência Social, processado pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV),
e os sistemas de informação em saúde.
Entre os sistemas e bases de dados do Ministério da Saúde que devem incorporar informações de interesse
da Saúde do Trabalhador estão:
- o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM);
- o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS);
- o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN);
- o Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB).
Além dos dados básicos de identificação do indivíduo assistido, tais como nome completo; registro de
identidade civil, data e local de nascimento, sexo, nome da mãe e endereço, esses sistemas deverão incorporar os
seguintes atributos: raça/cor, de acordo com os atributos adotados pelo IBGE, grau de escolaridade, situação no
mercado de trabalho (empregado, autônomo, empregador, aposentado, dona de casa, estudante, vive de renda, etc.),
ocupação, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e ramo de atividade econômica, de acordo
com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Com base nesses sistemas de informação, a agregação de novas bases de dados, no nível local, deverá
possibilitar a construção de indicadores que servirão para o diagnóstico de situação e, a partir daí, o estabelecimento
de estratégias de intervenção em vigilância. No Quadro XI demonstram-se os indicadores básicos que deverão ser
construídos e utilizados no nível local de atuação em vigilância.