Implantação de Centros de Referência

Implantação de Centros de Referência

As iniciativas buscavam construir uma atenção diferenciada para os trabalhadores e um sistema de vigilância
em saúde, com a participação dos trabalhadores. Atualmente existem no país cerca de 150 programas, centros de
referência, serviços, núcleos ou coordenações de ações de Saúde do Trabalhador, em estados e municípios, com
graus variados de organização, competências, atribuições, recursos e práticas de atuação, voltados, principalmente,
para a atenção aos trabalhadores urbanos.
Apesar de pontuais e díspares, esses programas e serviços tiveram o mérito de construir uma experiência
significativa de atenção especializada à saúde do trabalhador, desenvolver uma metodologia de vigilância, preparar
recursos humanos, estabelecer parcerias com os movimentos social e sindical e, também, com outras instâncias
responsáveis pelas ações de saúde do trabalhador nos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência e
Assistência Social (MPAS) e com os Ministérios Públicos (MP). Contribuíram, também, para a configuração do atual
quadro jurídico-institucional, inscrito na Constituição Federal, na LOS e na legislação complementar.
Entre as maiores dificuldades apresentadas pela estratégia de implantação de Centros de Referência em
Saúde do Trabalhador (CRST) estão a cobertura do conjunto dos trabalhadores e a pequena inserção na rede do SUS,
em uma perspectiva de atenção hierarquizada e integral. Além dessas podem ser apontadas:
- falta de tradição, familiaridade e conhecimento dos profissionais do sistema com a temática da saúde-
doença relacionada ao trabalho, o que leva à crônica incapacidade técnica para o diagnóstico e o
estabelecimento da relação das doenças com o trabalho;
- deficiência de recursos materiais para as ações de diagnósticos, equipamentos para avaliações
ambientais, bibliografia especializada;
- não-reconhecimento das atribuições do SUS no tocante às ações de vigilância dos ambientes de trabalho,
tanto no âmbito do SUS quanto entre outros setores de governo e entre os empregadores;
- falta de informações adequadas sobre os agravos à saúde relacionados ao trabalho nos sistemas de
informação em saúde e sobre sua ocorrência na população trabalhadora no setor informal;
- pouca participação dos trabalhadores. Muitos sindicatos limitam-se, na sua relação com o SUS, à
geração de demandas pontuais, que acabam por preencher a agenda de muitos CRST. Falta, entretanto,
uma integração construtiva na qual trabalhadores e técnicos da saúde busquem compreender a
complexidade da situação da saúde do trabalhador em conjunturas e espaços específicos e, a partir
daí, traçar estratégias comuns para superar as dificuldades;
- indefinição de mecanismos claros e duradouros para o financiamento de ações em saúde do trabalhador;
- atribuições concorrentes ou mal definidas entre os diferentes órgãos que atuam na área.
Podem, ainda, ser apontadas dificuldades para a incorporação/articulação das ações de Saúde do
Trabalhador no âmbito do sistema de saúde, em nível nacional, regional e local, como, por exemplo: com a Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), o Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), a Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), o Departamento de Informática do SUS (Datasus) e o Instituto
Nacional de Câncer (INCA), comprometendo a universalidade e a integralidade da atenção.