Exigem o imediato afastamento do trabalho

Exigem o imediato afastamento do trabalho

CAPÍTULO 5
5.1 DIAGNÓSTICO DE UMA DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO E AFASTAMENTO DO TRABALHO

Muitas doenças, relacionadas ou não ao trabalho, exigem, pela sua gravidade,
o imediato afastamento do trabalho, como parte do tratamento (repouso obrigatório) e/ou pela necessidade de interromper a exposição aos
fatores de risco presentes nas condições e/ou nos ambientes de trabalho. Outras doenças, por serem menos graves,
não implicam, necessariamente, o afastamento do trabalho. Muitos médicos vêem-se em dúvida quanto à questão
dos atestados médicos. Alguns são muito liberais e, na dúvida, concedem longos períodos de afastamento, tentando
proteger o trabalhador. Outros são muito rigorosos ou restritivos, concedendo tempo insuficiente para a melhora
efetiva do paciente/trabalhador.
Não há uma fórmula fixa para tal tipo de decisão, que fica a critério do médico que atende ao paciente/
trabalhador.
A maior dificuldade decorre da falta de critérios objetivos que orientem a conduta do médico, principalmente
quando ele não está familiarizado com o ambiente e as condições de trabalho do paciente. Nesse sentido, algumas
diretrizes ou informações são importantes:
- não sendo trabalhador segurado, o atestado médico é apenas um documento pessoal do paciente/
trabalhador, não tendo, em princípio, outro significado no caso de trabalhadores autônomos, avulsos e
empresários;
- para os servidores públicos, contratados sob o RJU, o atestado médico de incapacidade para o trabalho
é necessário para que ele obtenha o abono da ausência ao trabalho;
- sendo o trabalhador segurado pela Previdência Social, o atestado médico de incapacidade para o
trabalho servirá para justificar seu afastamento do trabalho, pelo tempo que o médico solicitar. Porém,
na verdade, o atestado médico irá justificar as faltas ao trabalho apenas nos primeiros 15 (quinze) dias,
que sempre são pagos pela empresa;
- é importante distinguir o afastar-se da função ou a atividade do afastar-se do trabalho. Esta última
situação está, quase sempre, vinculada à natureza e à gravidade da doença e, principalmente, à
necessidade de repouso, às vezes no leito.