Seguro Acidente de Trabalho

Seguro Acidente de Trabalho


A despeito da aprovação de algumas normas relativas à adequação dos sistemas de informação em saúde
e incorporação de variáveis de interesse da saúde do trabalhador, essas não foram ainda implementadas.
Assim, freqüentemente, as análises da situação de saúde, elaboradas em âmbito nacional, estadual ou municipal, limitam-se
à avaliação do perfil de morbimortalidade da população em geral, ou de alguns grupos populacionais específicos, mas
as informações disponíveis não permitem a adequada caracterização das condições de saúde em sua relação com o
trabalho, nem o reconhecimento sistemático dos riscos ou o dimensionamento da população trabalhadora exposta.
Essas deficiências impedem o planejamento de intervenções, sendo ainda isolados os estudos sobre a situação de
saúde de trabalhadores em regiões específicas.
De forma mais sistemática, estão disponíveis apenas os dados divulgados pelo MPAS sobre a ocorrência
de acidentes de trabalho e doenças profissionais, notificados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho
(CAT), da população trabalhadora coberta pelo Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que corresponde, nos anos 90, a
cerca de 30% da população economicamente ativa. Estão excluídos dessas estatísticas os trabalhadores autônomos,
domésticos, funcionários públicos estatutários, subempregados, muitos trabalhadores rurais, entre outros. Considerando
a diminuição, em todos os setores da economia, do número de postos de trabalho e de trabalhadores inseridos no
mercado formal de trabalho, não existem informações quanto a um significativo contingente de trabalhadores. Mesmo
entre os trabalhadores segurados pelo SAT, estudos têm apontado níveis de subnotificação bastante elevados.
Em 1998, foram registrados pelo MPAS, no país, 401.254 acidentes de trabalho, distribuídos entre acidentes
típicos (337.482), de trajeto (35.284) e doenças do trabalho (28.597). O total de acidentes distribui-se entre os setores
da indústria (46,1%), serviços (40,1%) e agricultura (8,1%), sendo que 88,3% ocorreram nas regiões Sudeste e Sul.
Entre trabalhadores do sexo masculino, o principal ramo gerador de acidentes é o da construção civil. Dos casos
notificados, cerca de 57,6% referem-se ao grupo etário até 34 anos de idade. Verifica-se um aumento de acidentes no
“ramo dos serviços prestados” principalmente às empresas. Foram 32.642 acidentes, em 1998, comprovando a
importância crescente do trabalho terceirizado no conjunto dos acidentes de trabalho no país.
Desde 1970, o MPAS vem registrando uma diminuição sistemática da incidência e da mortalidade por
acidentes de trabalho no país. Em 1970 ocorriam 167 acidentes, em cada grupo de mil trabalhadores segurados pela
Previdência Social; em 1980, essa relação reduz-se a 78 por mil; em 1990, a 36 por mil; em 1994, atingiu 16 por mil. No
tocante à mortalidade, a taxa reduziu-se, entre 1970 e 1994, de 31 para 14 por 100 mil trabalhadores segurados. O
decréscimo da mortalidade é menos intenso que o da incidência. Conseqüentemente, a letalidade mostra-se ascendente
naquele período, crescendo mais de quatro vezes: de 0,18%, em 1970, para 0,84%, em 1994. Apesar dos números
indicarem uma queda da notificação desses agravos, não devem induzir à crença de que a situação está sob controle:
o aumento da letalidade é o elemento indicador da gravidade da situação.
Por outro lado, as mudanças na conjuntura social no mundo do trabalho exigem que a vigilância em saúde
do trabalhador dirija o foco de sua atenção para as situações de trabalho em condições precárias, incluindo o trabalho
autônomo e o do mercado informal, nas quais os acidentes ocupacionais devem estar ocorrendo em proporções
maiores que entre a parcela dos trabalhadores inseridos no mercado formal. O conhecimento sobre o que ocorre entre
aqueles trabalhadores é ainda extremamente restrito.
Estudos recentes indicam que variáveis socioeconômicas, como a variação nos níveis de industrialização
e do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e a mudança na composição da força de trabalho, mediante o deslocamento
da mão-de-obra do setor secundário para o terciário, são mais importantes para se explicar a redução das taxas anuais
de incidência de acidentes, entre 1970 e 1995, do que eventuais medidas de prevenção adotadas pelo governo ou
pelas empresas nesse período (Wünsch Filho, 1999).
A análise da dispersão da média nacional de acidentes de trabalho entre os trabalhadores formais mostra
que, em certos setores econômicos, como na atividade extrativa mineral e na construção civil, a taxa de mortalidade
aproxima-se de 50
por 100 mil. Além da contribuição dos acidentes de trabalho típicos, tais como quedas de altura,
colisão de veículos, soterramentos, eletrocussão, entre outros, essa alta incidência, em alguns setores, tem sido agravada
pela ocorrência de doenças profissionais graves, como é o caso da silicose e de intoxicações agudas, ainda presentes
na indústria de transformação e em outros segmentos específicos.